TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRAMENTO DE CURRÍCULO VIA-INTERNET



Preâmbulo

Os termos e condições abaixo descrevem os benefícios e serviços de recrutamento e seleção disponibilizados pela Smile Tecnologia em seu website, para os currículos cadastrados, que estejam em busca de profissionais para atender suas necessidades de recursos humanos. O cadastramento poderá ser feito por maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou por menores, caso tenham permissão do (s) responsável (is), mediante adesão ao processo de cadastramento e obedecidos os “termos e condições gerais de cadastramento-de-currículo-via-internet, conforme-abaixo:

1. Considerações iniciais

1.1. Clicar no botão 'cadastrar' e completar o processo de cadastramento ao site implicará na aceitação de todos os termos aqui-expostos.
1.2. A empresa poderá, a qualquer tempo, rever os presentes termos e condições para cadastramento no sistema, atualizando e deixando disponível nova cópia aos seus cadastrados.
1.3. As denominações e nomenclaturas utilizadas nestes termos e condições gerais terão o significado que lhes são-atribuídos-nesta-cláusula:
1.3.1. Empresa: Smile Tecnologia.
1.3.2. Usuário: o cadastrado.
1.3.3. Domínio: nome representativo de uma entidade perante a comunidade internet;
1.3.4 Url: sigla de 'universal resource locator', ou 'localizador universal de recursos'. endereço eletrônico que define um padrão sintático para a designação de recursos disponíveis na internet;
1.3.5. Site: um computador ou uma rede de computadores, associados a um endereço identificador único, acessível eletronicamente via internet, que pode também, mas não necessariamente, ser a interface de um sistema;
1.3.6. Sistema: conjunto de código de uma determinada programação com interação a uma base de dados, configurados para funcionarem sob o ambiente da internet;
1.3.7. Login: processo de identificação pessoal perante um sistema eletrônico, usualmente perante um computador ou rede de computadores, que no site ocorrerá quando o usuário colocar nos campos designados para isto, seu cpf ou -e-sua-senha-e-clicar-em-“entrar”;
1.3.8. E-mail: “electronic mail” (correio eletrônico) - endereço eletrônico utilizado para o envio e recebimento de mensagens eletrônicas;
1.3.10. Identificação positiva: segunda senha do usuário, através da qual poderá acessar o “lembrete de senha” e alterar a primeira senha;
1.3.11. Diretório: espaço virtual no disco rígido de um computador;
1.3.12. Mbps (megabits por segundo): velocidade do tráfego de informações ou dados, equivalente a 10 (dez) milhões de bits por segundo, em ambiente de informática;
1.3.13.Back-up:-cópia-de-segurança-de-arquivos-ou-dados.

2. Objeto

2.1. O objeto deste termo consiste em regular as relações para: (I) cadastramento de currículo e informações cadastradas pelo usuário, que será disponibilizado a esta empresa que esteja interessada em alocar recursos humanos para determinada área/segmento; (II) envio e recebimento de mensagens-eletrônicas-(e-mail).

3. Cadastro do Currículo do Usuário

3.1. Ao se cadastrar, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro. dentre essas informações será solicitado seu próprio cpf ou, caso não tenha, o cpf de um responsável.
3.2. Fica expressamente estipulado que somente será permitido o cadastro de um-currículo-por-número-de-cpf.
3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo usuário no cadastramento de seu currículo, ou em qualquer outro serviço, serão de inteira responsabilidade do usuário.
3.4. Para proceder ao cadastro básico do currículo no sistema o usuário deverá, além do cpf, prestar as seguintes informações: (a) nome completo; (b) data de nascimento; (c) sexo; (d) nacionalidade; (e) estado civil; (f) escolaridade; (g) país de origem; (h) número do documento principal do país de origem; (i) endereço; (j) bairro; (l) país; (m) estado; (n) cidade; (o) e-mail; (p) profissão;

4. E-mail e armazenamento de e-mail

4.1. O usuário autoriza expressamente a empresa a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente da empresa, bem como boletins periódicos ou informativos, mesmo que estes contenham links de outros sites, sejam ou não estes parceiros comerciais da empresa, para o endereço-de-e-mail-informado-no-cadastro-do-usuário.

5. Privacidade-e-uso-de-informações-do-usuário

5.1. A Empresa tem direito ao acesso total a todas as informações cadastrais inseridas pelo usuário do sistema, podendo a -mesma-visualizar-e-monitorar-todas-elas.as-alteração-no-curriculo-serão-feitas-exclusivamente-pelo-usuário.
5.2. É política do sistema respeitar a privacidade de seus usuários. assim sendo, o sistema não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do usuário ou sobre o uso destes serviços pelo mesmo, sem a sua permissão, exceto nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse do sistema ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos dos serviços ora-prestado.

6. Obrigações do usuário

6.1. O usuário compromete-se a não utilizar os serviços prestados pela empresa-para:
6.1.1. Fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação-brasileira;
6.1.2. Transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;
6.1.3. Transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos autorais;
6.1.4. Enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;
6.1.5. Obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores-conectados-ao-serviço;
6.1.6. Criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, cpf e outros-documentos-de-terceiros;
6.2. O usuário compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato fora dos campos especificados-para-tanto.
6.3. Na hipótese de a empresa constatar que o usuário descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nas cláusulas 8.1 e 8.2 acima, fica assegurado o direito da empresa de suspender ou excluir tal currículo da sua base de dados, rescindindo imediatamente o presente termo, se desejar.
6.4. O usuário é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através-do-serviço,-a-partir-de-sua-senha-ou-conta.
6.5. O usuário é também o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à internet (computador, linha telefônica e modem) e pelos custos de conexão.

7. Responsabilidade da empresa

7.1. A empresa envidará seus melhores esforços para manter o site acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete dias) por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. o usuário reconhece, no entanto, que a empresa não será responsável pela inviabilidade de submissão de informações ao site decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível-ou-não-ao-site.
7.2. A empresa não se responsabiliza pela colocação ou recolocação profissional de qualquer usuário, nem, tão pouco, pelas conseqüências, aos usuários, advindas de sua colocação ou recolocação-através-deste-site.
7.3. A empresa não se responsabiliza por danos à vida profissional do usuário, em virtude da visualização de seu currículo no site por-seu-atual-contratante-ou-por-quaisquer-terceiros.
7.4. A empresa não se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produto, serviço contido ou oferecido no site, através de links ou publicidade relativa a tais sites. por conseguinte, qualquer negociação havida entre o usuário e anunciantes do site, incluindo, mas não se limitando a, participação em promoções, a entrega e o pagamento por bens ou serviços, quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometerá apenas o anunciante e o respectivo usuário.
7.5. Em vista do disposto na cláusula 9.4 acima, a empresa não terá nenhuma responsabilidade, perante o usuário ou qualquer terceiro, seja contratual, extracontratual ou outra, bem como por perdas ou danos de qualquer espécie, resultantes de negociações com terceiros ou decorrentes da presença de anunciantes no serviço.
7.6. A empresa não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ou hackers ao site.

8. Direitos de propriedade

8.1. O usuário reconhece que o conteúdo do site, incluindo, mas não se limitando a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao usuário através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. o usuário reconhece que somente poderá utilizar tais materiais e informações se expressamente autorizado pela empresa ou pelos anunciantes, não podendo copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo-proprietário.

9. Modificações e outros detalhes do cadastramento

9.1. A empresa poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, notificando o usuário através de aviso contido nas páginas do site pertinentes, sendo que o usuário deverá manifestar sua não concordância notificando a empresa, por escrito.
9.2. Na hipótese de o usuário não editar/alterar o seu currículo pelo prazo ininterrupto de 1 (um) ano, o site se reserva o direito de, se achar necessário, suspender a visualização deste, até que o usuário volte a editá-lo.
9.3. A empresa tem o direito de divulgar seu currículo a outras empresas que ela considere interessante, auxiliando o processo de recolocação do profissional.
9.4. Caso a empresa firme parceria com outros sites que mantenham seu currículo de forma não privada, o usuário será notificado e terá o direito de não-compartilhar-seus-dados.

10. Disposições gerais

10.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento-pela-outra-parte.
10.2. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis da república federativa do brasil. o usuário e a empresa concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao foro da comarca de vitória, estado do espírito santo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.